Entre os principais conceitos da conta de luz está a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A TUSD é uma cobrança referente aos custos de transporte da energia elétrica das usinas até os consumidores. Esse valor inclui a utilização da necessidade de infraestrutura, como linhas de transmissão, subestações e redes de distribuição.
Ela engloba tudo o que é necessário, em termos de estrutura, para a energia chegar com qualidade e segurança à sua residência ou empresa. Sem essa tarifa, seria inviável manter e operar o sistema que leva energia elétrica a milhões de pessoas.
É importante entender que a TUSD, além de considerar os custos operacionais, também considera os investimentos necessários para a manutenção e modernização das redes elétricas. Assim, ela inclui taxas que garantem a continuidade da qualidade e atendem às exigências regulatórias do setor.
Componentes da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)
Essa tarifa é composta por diferentes elementos referentes aos custos de operação, manutenção e expansão do sistema elétrico. Confira a seguir quais são esses aspectos da TUSD:
- TUSD vs. TUST (Transmissão e distribuição): a TUSD foca na rede de distribuição (subestações ao ponto de consumo). Já a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) refere-se ao uso das linhas de transmissão de longa distância, conectando grandes usinas às subestações;
- Custos de Fio A e Fio B: estes são os custos técnicos detalhados. O Fio A cobre a infraestrutura física de transmissão e distribuição, enquanto o Fio B abrange os custos administrativos e operacionais, como coleta de dados, atendimento a chamados e faturamento;
- Custos de distribuição e transmissão: abrangem as despesas para levar a energia das subestações até os consumidores finais, utilizando redes de média e baixa tensão. Isso inclui instalação e manutenção de postes, cabos e transformadores;
- Manutenção da infraestrutura: esse aspecto engloba atividades de reparo e modernização de redes elétricas, substituição de equipamentos antigos e ações para prevenir interrupções inadequadas;
- Encargos setoriais: são taxas determinadas por políticas públicas, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e subsídios para determinados grupos de consumidores;
- Perdas técnicas e não técnicas: cobre os custos associados à energia perdida no transporte e distribuição, seja por limitações do sistema (perdas técnicas, como o efeito Joule), seja por desvios indevidos (perdas não técnicas, como furtos ou fraudes). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), desempenha um papel regulador vital ao limitar e fiscalizar o repasse dessas perdas.
Qual a diferença entre TUSD e TE?
Ambos conceitos estão presentes na conta de luz, no entanto, representam custos distintos. Enquanto a TUSD, como mencionado, é a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, a TE refere-se à Tarifa de Energia.
A TE corresponde ao custo da energia consumida, ou seja, o valor pago pela geração de energia nas usinas. Essa tarifa é proporcional ao consumo do cliente e pode variar de acordo com fatores como a bandeira tarifária em vigor (verde, amarela ou vermelha), que retrata os custos de produção de energia em determinados períodos.
A separação dessas tarifas, determinada pela ANEEL desde setembro de 2012, visa dar maior transparência aos valores e cumprir o princípio da modicidade tarifária, garantindo preços acessíveis e sustentabilidade financeira do setor.
- TE – Componentes adicionais de custo: além dos custos de geração, a TE inclui o repasse de custos de transporte entre a usina e a rede básica, perdas na rede básica e encargos como P&D_EE, CFURH, e os encargos de serviços de sistema (ESS/EER).
Por que a TUSD é mais cara que a TE?
A TUSD costuma ser mais alta do que a TE em muitas contas de energia, especialmente quando se trata de faixas de consumo menores.
Isso ocorre porque a TUSD envolve custos fixos elevados, como a operação, manutenção e expansão da rede de distribuição, que precisam ser diluídos entre todos os consumidores. Por outro lado, a TE é mais variável, já que depende diretamente do volume de energia consumida e dos custos de geração no mercado.
Como a TUSD impacta o valor final da conta?
Essa é uma tarifa que representa uma parte significativa do valor total da conta de energia, podendo variar de 30% a 50% do total pago. Dessa maneira, mesmo reduzindo seu consumo (TE), a TUSD continuará tendo um peso relevante em sua fatura.
Por exemplo, em contas menores, a TUSD pode representar uma parcela mais significativa, já que seu valor é fixo em relação ao uso da infraestrutura. Já em contas de alto consumo, seu impacto será diluído.
Além disso, a TUSD é influenciada pela distribuidora de energia local, pois cada região tem custos operacionais diferentes, variando entre estados e cidades.
Como encontrar o valor exato da TUSD
Para a gestão de custos e entendimento profundo, é crucial saber o valor unitário (R$/kWh ou R$/MWh). A única forma de encontrar esses valores detalhados é consultando a última Resolução Homologatória da ANEEL referente ao último processo de reajuste tarifário da sua distribuidora, cujo número consta na sua conta de luz.
Essa consulta exige que você identifique corretamente seu:
- Grupo tarifário (A ou B);
- Subgrupo (Ex: A2, B1);
- Modalidade (verde ou azul, para grupo A).
Exemplos práticos de cobrança da TUSD
Para ter uma ideia de como esse valor é cobrado, podemos imaginar uma conta de energia de R$ 200. Podemos ter valores similares a estes:
- TUSD = R$ 80 (40%);
- TE = R$ 70 (35%);
- Impostos e encargos: R$ 50 (25%).
Esses números podem variar conforme o distribuidor e a faixa de consumo. Para quem busca soluções que reduzam esse impacto, os sistemas de energia solar podem ser uma ótima alternativa.
Sou obrigada a pagar consumo TUSD?
Sim, a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição é obrigatória para a maioria dos consumidores conectados à rede elétrica pública, independentemente do volume de consumo.
Entretanto, existem casos específicos em que a cobrança pode ser reduzida ou eliminada, especialmente para quem migra para o mercado livre de energia. Quem utiliza fontes alternativas de energia, por exemplo, pode ser beneficiado.
TUSD Geração (TUSD-G) no Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300)
Alguns consumidores podem ser isentos da cobrança dessa tarifa, como os produtores de energia solar. A compra de energia incentivada (eólica, solar, biomassa) garante descontos significativos de TUSD (50% a 100%).
Para o segmento de micro e minigeradores, a ANEEL aplica a distinção entre TUSD Geração (TUSD-G) e TUSD Consumo.
- A TUSD Consumo é a tarifa de uso da rede paga pela energia consumida da distribuidora;
- A TUSD Geração (TUSD-G) é a tarifa sobre a energia que o gerador injeta na rede para compensação.
Com o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022), o desconto integral foi mantido até 2045 para quem instalou o sistema até 6 de janeiro de 2023. Já para os demais consumidores, ocorrerá uma transição progressiva, com redução gradual do benefício até 2028:
- 15% (quinze por cento) a partir de 2023;
- 30% (trinta por cento) a partir de 2024;
- 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 2025;
- 60% (sessenta por cento) a partir de 2026;
- 75% (setenta e cinco por cento) a partir de 2027;
- 90% (noventa por cento) a partir de 2028.
Apesar das mudanças, a energia solar continua sendo uma excelente alternativa. Isso porque os descontos da TUSD continuarão valendo por um bom período e há diversas outras vantagens do uso de energia fotovoltaica.
TUSD e ICMS: O debate jurídico e a “unicidade da operação”
O custo da TUSD está intrinsecamente ligado ao debate tributário. Por anos, o cerne da discussão judicial foi a inclusão ou não da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
Este tópico de alta relevância legal foi pacificado em 2024 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Tema 986.
O entendimento consolidado, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é baseado no princípio da “Unicidade da Operação”: o fornecimento de energia elétrica é visto como um processo indivisível. Assim, não se pode dissociar o consumo da energia de sua transmissão e distribuição, justificando a inclusão das tarifas na base de cálculo do ICMS.
O STF também atuou na suspensão liminar de dispositivos da Lei Complementar nº 194/2022, que visavam excluir essas tarifas da base de cálculo, protegendo a competência tributária dos estados. Acompanhar esses desdobramentos é crucial para entender o custo final e a regulação da tarifa.
Como diminuir a TUSD da conta de luz?
Embora a TUSD seja um custo fixo, é possível adotar práticas que reduzam seu impacto no valor final da conta, como adotar estratégias para economizar energia e diminuir os valores proporcionais da taxa.
Além disso, o monitoramento do consumo e a busca por eficiência são fundamentais, por exemplo, utilizando equipamentos que consumam menos energia ou adotando mudanças de hábitos que ajudam a minimizar os custos.
Entender como funciona a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição é essencial para identificar como ela influencia o valor de sua conta de energia e saber o que fazer para economizar.
Embora seja uma cobrança obrigatória para a maioria dos consumidores, existem formas de reduzir seu impacto, como a adoção de fontes renováveis, especialmente a energia solar. Com essas soluções mais sustentáveis e econômicas, é possível diminuir os custos e também apostar em um sistema energético mais eficiente.
Quer economizar energia e contribuir para a sustentabilidade? Conheça mais sobre o financiamento solar da Sol Agora.
