A taxa mínima de luz, chamada também de custo de disponibilidade, é um valor fixo aplicado na conta de energia, mesmo quando o consumo é mínimo ou inexistente.
Basicamente, ela refere-se ao custo mínimo para garantir a operação da unidade consumidora ligada à rede elétrica que, inclusive, é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Esses valores podem variar conforme o padrão de instalação, que pode ser monofásica, bifásica ou trifásica. Em média, a taxa mínima de energia gira em torno de R$ 30 a R$ 100, dependendo da distribuidora local e do tipo de instalação.
Quer entender o que é a taxa mínima de luz, porque ela existe, como é calculada e formas de reduzir esse custo? Vem com a gente!
Como funciona a taxa mínima de luz para quem tem energia solar?
Edificações e residências que têm um sistema de energia solar, on-grid ou híbrido, também permanecem conectadas à rede elétrica. Isso possibilita o fornecimento de energia em períodos em que os painéis não conseguem atender a demanda.
Se esse é o seu caso, saiba que a taxa mínima de luz continua sendo praticada na sua conta de energia elétrica.
O objetivo dessa cobrança é garantir que a distribuidora mantenha a estrutura de energia elétrica sempre disponível ao consumidor, mesmo quando o consumo é mínimo ou inexistente.
É importante ressaltar que, no formato de compensação de energia, tudo gerado pelos painéis e não aproveitado pelos consumidores, é transferido para a rede elétrica, sendo convertido em créditos e descontados nas próximas faturas, diminuindo o valor da conta.
Vale lembrar de que esses créditos acumulados não são descontados na taxa mínima de luz, somente os valores excedentes. Ou seja, você consegue reduzir a conta de energia elétrica, mas nunca zerar totalmente.
O que mudou com a Lei 14.300 para a taxa mínima?
A Lei 14.300 (Marco Legal da Geração Distribuída), em vigor desde 2022, adicionou uma série de regras para consumidores que geram a própria energia, como nos sistemas solares.
Antes da validade desta lei, consumidores que transferiam energia na rede por meio da infraestrutura da distribuidora não pagavam pelo uso desse serviço.
Contudo, depois que a nova lei foi implementada, essa cobrança passou a ser feita de maneira gradual para os novos sistemas instalados a partir de 2023.
Na prática, consumidores que já tinham um sistema de energia solar em operação até 7 de janeiro de 2023 permanecem isentos de pagar o custo de disponibilidade até 2045. No caso dos novos consumidores, eles já entram nas novas regras de compensação.
Vale ressaltar que, independentemente do tipo de instalação, a taxa mínima de luz continua sendo obrigatória para todos os consumidores, mesmo para aqueles que têm um sistema de energia solar.
Como é calculada a taxa mínima de luz?
A boa notícia é que o cálculo da taxa mínima de luz é muito simples. Para isso, você precisa calcular os valores com base no consumo mínimo obrigatório para cada modelo de ligação.
A fórmula é a seguinte:
- Valor em kWh × tarifa da distribuidora =valor da taxa mínima em reais.
Lembrando de que o consumo mínimo pode variar de acordo com o perfil de ligação. No caso da monofásica (30 kWh/mês), bifásica (50 kWh/mês) e trifásica (100 kWh/mês).
A tarifa de energia elétrica por kWh também pode ter alteração conforme a região, estado e a distribuidora do serviço. De modo geral, os custos ficam entre R$ 0,70 e R$ 1,00 — dá para conferir valores exatos por estado e distribuidora no ranking de tarifas da ANEEL.
Exemplo de cálculo
Para te ajudar a calcular a taxa mínima de luz de forma simples, elaboramos um exemplo prático abaixo.
Supondo que você tenha uma ligação monofásica na sua casa e a distribuidora que atende a sua localidade aplica R$ 0,85 por kWh, temos o seguinte cálculo:
- 30 kWh × R$ 0,85 = R$ 25,50.
Diante deste exemplo, o valor mínimo é de R$ 25,50 sem incluir impostos. Entretanto, além da tarifa-base, é preciso incluir tributos como PIS, Cofins e ICMS, o que pode aumentar o valor da tarifa entre 25% e 30%, dependendo da alíquota praticada pelo seu estado.
Vantagens da energia solar
Não é à toa que a energia solar tem ganhado espaço no mercado nos últimos anos: ela é uma das alternativas mais eficientes quando o assunto é economia na conta de luz, menor impacto ambiental e maior independência em relação às distribuidoras.
Mas não é só isso, há inúmeras vantagens da energia solar para sua casa ou edifício. Confira as principais!
Economia
Mesmo com a necessidade de fazer um investimento inicial, os sistemas de energia solar se pagam em pouco tempo. Após isso, a conta de luz depois da energia solar deve se limitar à taxa mínima de luz, representando, assim, uma economia significativa.
Independência energética
Ao usar um sistema de energia solar, você diminui a dependência da rede elétrica, já que gera a sua própria energia, garantindo maior previsibilidade de gastos, mesmo em momentos de alteração na bandeira ou aumento das tarifas.
Sustentabilidade
A sustentabilidade é um tema muito importante no contexto atual, e a energia solar vem ao encontro das necessidades de um consumo mais consciente, já que a energia solar é limpa e renovável, reduzindo os impactos ao meio ambiente.
Ao optar por esse tipo de energia, você contribui para a redução das emissões de CO₂, além de ser um agente ativo no combate às mudanças climáticas.
Valorização do imóvel
A instalação de um sistema de energia solar também é capaz de valorizar o seu imóvel, aumentando os valores de revenda ou de locação de casas ou edifícios comerciais.
Isso porque a energia solar representa modernização, economia e consciência ambiental.
Não podemos deixar de citar que ela pode trazer vantagens para diferentes perfis de consumidores. No caso de imóveis rurais, por exemplo, você conquista mais autonomia energética, principalmente, em regiões mais afastadas.
Para quem tem um pequeno negócio, é possível reduzir custos operacionais e ter maior previsibilidade na conta de energia. Para indústrias, esse sistema possibilita ganhos em escalas e maior controle de gastos a longo prazo.
As residências também são beneficiadas, principalmente, no que diz respeito à economia na conta de energia e valorização do imóvel.
Por que é necessário pagar a taxa mínima de luz mesmo sem usar?
Pagar a taxa mínima de luz mesmo sem usar é necessário porque ela garante a manutenção da infraestrutura da rede elétrica esteja disponível sempre que precisar.
Ou seja, mesmo em dias nublados ou à noite, quando o sistema pode ter dificuldade de atender a demanda de energia, a distribuidora garante que você possa usar eletricidade normalmente.
Como já mencionamos, a taxa mínima de luz é usada para cobrir as despesas de operação, manutenção e disponibilidade do serviço.
Vale lembrar de que, para pagar apenas a taxa mínima de energia, é necessário que o consumo seja igual ou menor que o valor estabelecido para o tipo de conexão utilizado.
Taxa mínima x bandeiras tarifárias: o que você precisa saber
O sistema de bandeiras tarifárias indica o custo de geração de energia no Brasil, a partir de uma metodologia de cores, que funciona da seguinte maneira:
- bandeira verde sinaliza condições favoráveis de uso, sem a necessidade de cobranças extras;
- bandeira amarela indica um custo moderado, com aumento na tarifa;
- bandeira vermelha acende um sinal de alerta para o consumo, indicando custo alto e uma tarifa mais elevada.
Mesmo alterando os valores da tarifa de energia elétrica, a taxa mínima de luz não muda, já que é fixo, tendo como parâmetro o consumo mínimo obrigatório.
É importante ressaltar que as bandeiras influenciam somente o consumo que supera a taxa mínima. Quem consome energia acima do limite, o valor adicional será calculado a partir da tarifa vigente, com acréscimo da bandeira do mês.
A vantagem é que, ao investir em um sistema de energia solar, o consumo da rede tende a ser mais baixo, evitando, assim, qualquer valor acrescido.
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